Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCAB 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq017504
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEE-AC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O art. 208 da Constituição Brasileira define como dever do Estado a garantia, em todas as etapas da Educação Básica, de atendimento ao estudante para:
- Atransporte para atividades extraclasse.
- Balimentação familiar.
- Cgratuidade no transporte público para o acompanhante de alunomenor de idade
- Dprogramas suplementares de mater ial didático-escolar.
- Ereforço escolar