Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCAB 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq017507
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEE-AC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Segundo o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar quando houver a incidência de:
- Aalunos semuniforme
- Balunos semmaterial didático-escolar.
- Calunos semprofessor.
- Dreiteração de faltas injustificadas de pais dos alunos nas reuniões da escola
- Eelevados níveis de repetência.