Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq017518
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade dos Estados Federados:
- Aos potenciais de energia hidráulica.
- Bas ilhas fluviais e lacustres desde que não pertencentes à União.
- Cos recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- Das cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.