Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq017594
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do Supremo Tribunal Federal.
- AControvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
- BPedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
- CCompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros Tribunais
- DA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
- EÉ constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança.