Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FUNCAB 2013
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq017738
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:
- Atratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.
- Bdefinir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
- Cpactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
- Darticular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.
- Epromover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.