Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNCAB 2013
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq017746
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
As informações consideradas ultrassecretas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) têm prazo máximo de sigilo, contado da data de sua produção, de:
- Avinte e cinco anos.
- Bdez anos.
- Cquinze anos.
- Dvinte anos.
- Ecinco anos.