Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq017753
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Conforme artigo 5º da Constituição Federal vigente, são exemplos de direitos e garantias fundamentais:
- Ainviolabilidade domiciliar e soberania.
- Binviolabilidade de dados e direito de herança
- Cinviolabilidade da intimidade e tratamento favorecido.
- Dacesso à informação e obrigatoriedade de associação.
- Edireito de herança e de associação para fins paramilitares.