Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq017800
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Conforme a Lei do Município do Natal 5.250, de 10 de janeiro de 2001, a remuneração referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário desenvolvida no município de Natal pela concessionária Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), deverá ser efetuada
- Apelos usuários através do pagamento das tarifas.
- Bpela Prefeitura Municipal de Natal e pelos usuários.
- Cpelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e pelos usuários.
- Dpela Prefeitura Municipal de Natal, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e pelos usuários.