Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNCERN 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq017801
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004 no seu Art. 2º, são objetivos da Política Estadual de Saneamento Básico:I- Realizar investimentos nos serviços concedidos, através de recursos orçamentários, ou de outras origens, sendo convertidos, em participação acionária da CAERN, os valores correspondentes.II- Investir em abastecimento de água e esgotamento sanitário, no mínimo, o equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) do faturamento bruto pertinente à prestação de serviços no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.III- Ampliar o sistema de esgotamento sanitário, de modo que se equipare ao abastecimento de água, este com atendimento nunca inferior a 90 % (noventa por cento) da população do Estado.IV- Preservar os recursos hídricos, o meio ambiente e promover a educação sanitária e ambiental da população.Dos objetivos citados, estão corretos os dos itens
- AI e II.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DIII e IV.