Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDATEC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq017983
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Constituição Federal indica os legitimados para impetrar Mandado de Segurança Coletivo. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não contempla legitimado indicado pelo Texto Constitucional:
- APartidos políticos com representação no Congresso Nacional.
- BOrganização sindical.
- CEntidade de classe.
- DAssociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
- EDefensoria Pública.