Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq018131
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- BHTRANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Tarifas e Custos
O Estatuto da Cidade determina que todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes elaborem um Plano Diretor de Mobilidade, contemplando, não apenas os temas tradicionalmente tratados em Planos Diretores de Transporte, tais como trânsito e transporte público, mas incorporando também os modos não motorizados e o transporte de mercadorias.Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Plano Diretor de Mobilidade.
- AConstitui-se num avanço em relação à abordagem tradicional, uma vez que amplia a abrangência da análise e, principalmente, passa a tratar todas as componentes do sistema de mobilidade de forma integrada.
- BMobilidade Urbana é um atributo das cidades, relativo ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano, utilizando para isto veículos, vias e toda a infraestrutura urbana existente.
- CPara a efetiva configuração de um sistema de mobilidade urbana, as grandes cidades do País terão de enfrentar, ainda, muitos desafios, tanto no que se refere ao aspecto institucional, quanto em relação às questões físicas e operacionais do sistema.
- DConstitui-se de um conjunto de informações que permite avaliar riscos e incertezas da decisão de adotar como medida principal de mobilidade urbana a alocação de recursos na construção de vias de pedestres.