Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq018196
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CISSUL - MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
- AFundo de Saúde.
- BConselho de Saúde.
- CContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
- DConta bancária em nome do gestor em cada nível de atuação.