Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq018311
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CODEMIG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contador
A Constituição Federal de 1988 permite que os Estados e o Distrito Federal instituam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Considere os preceitos da Constituição Federal sobre o ICMS, analise as seguintes assertivas sobre a incidência desse imposto e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.( ) O ICMS incide sobre operações de compra de bens que se iniciam no exterior e é não cumulativo, isto é, permite a compensação do valor devido a cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo Estado ou pelo Distrito Federal.( ) Nas operações que destinem bens a consumidor final em outro Estado deve ser adotada a alíquota interestadual, se o destinatário for contribuinte do imposto, e cabe ao Estado de origem o imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual.( ) O ICMS incide sobre serviços contratados no exterior e sobre a entrada de bens importados do exterior por pessoa física, mesmo que ela não seja contribuinte habitual deste imposto, independentemente da finalidade, e ao Estado de destino cabe o imposto devido.( ) A base de cálculo do ICMS não inclui o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se a operação for realizada entre contribuintes (do ICMS) e tiver como objetivo a elaboração de produto destinado à comercialização pelo destinatário.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- AF V V F.
- BF V F V.
- CV F V F.
- DV F F V.