Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qq018357
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- BHTRANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Quanto às penalidades estabelecidas no CTB, é CORRETO afirmar que
- Ao transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
- Bo fato de o infrator ser pessoa jurídica o exime do disposto quanto à anotação de pontuação em prontuário.
- Ca infração de natureza leve é punida com multa de valor correspondente a 60 (sessenta) UFIRs.
- Dconstatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá a sua suspensão até o encerramento das apurações de responsabilidade, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, garantida a ampla defesa.