Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq018390
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- SEDESE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundamentais estatuídos pela Constituição Brasileira.
- ANenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado.
- BNão haverá pena de caráter perpétuo.
- CA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
- DNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.