Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
- Código
- qq018394
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- SEDESE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Analise as assertivas referentes à proteção legal às pessoas portadoras de deficiência, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Constitui crime negar, sem justa causa, a alguém emprego ou trabalho por motivos derivados de sua deficiência.( ) Desde que constituída há, pelo menos, 6 meses, qualquer associação poderá propor ação civil pública destinada á proteção de interesses coletivos ou difusos de pessoas portadoras de deficiência.( ) O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas coletivas ou individuais que discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.( ) A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino constitui diretriz legal para o poder público.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- AV F V V.
- BV F V F.
- CF V F F.
- DF V V F.