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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq018396
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
SEDESE-MG
Ano
2013
Nível
Superior
Relativamente à educação, prevê a Constituição da República que
  1. Ao piso salarial proporcional para os professores da educação escolar pública deve ser definido em lei de cada município.
  2. Bcom exceção do ensino fundamental, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas às normas gerais da educação nacional e a obrigatoriedade de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
  3. Co ensino religioso, de natureza facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
  4. Dos Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o ensino religioso, de natureza facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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