Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qq018397
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- SEDESE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Em razão de maus tratos e negligência da família em relação a Antônio, que tem 62 anos, o Ministério Público determina o seu abrigo temporário em entidade pública de atendimento ao idoso.Segundo a legislação aplicável, a conduta do Ministério Público é
- Aincorreta, porque só um juiz ou tribunal poderia determinar a referida medida de proteção.
- Bincorreta, porque não há previsão legal da referida medida de proteção.
- Cincorreta, porque só poderia ser adotada se Antônio tivesse, no mínimo, 65 anos.
- Dcorreta, porque atende a legislação aplicável.