Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq018398
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- SEDESE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Segundo o que dispõe a Constituição da República, NÃO ESTÁ CORRETA a seguinte correlação entre o direito fundamental e a limitação ou condição sobre ele incidente:
- ALiberdade de trabalho, ofício ou profissão: mediante atendimento das qualificações profissionais estabelecidas em lei.
- BLiberdade de associação: desde que para fins lícitos, vedada a associação de natureza paramilitar.
- CDireito de propriedade: atendimento da função social.
- DProibição de juízo ou tribunal de exceção: a não ser em tempo de guerra.