Questão de Conhecimentos Gerais — Política — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq018400
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- SEDESE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Liberdade de imprensa é um princípio consagrado, desde a Revolução Francesa, pelo menos, na maior parte das democracias ocidentais. No Brasil, ela é amplamente praticada por meio de uma série de previsões legais, entre as quais podemos destacar:
- AO direito de Habeas Corpus, que garante aos jornalistas o direito de escrever livremente sobre quaisquer pessoas ou fatos.
- BO direito de Habeas Data, previsto na Lei de Transparência, que consagra ao cidadão o acesso a qualquer informação sobre os políticos.
- CO direito à informação, princípio constitucional que visa assegurar ao cidadão o direito de formar opinião sobre os temas de seu interesse.
- DO direito de livre organização sindical, que permite aos jornalistas se oporem aos interesses dos donos das grandes redes de comunicação.