Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq018419
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- BHTRANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Advogado
Considerando a hipótese de ação penal privada, o querelante foi intimado para indicar o endereço de testemunha para realização de intimação, mas deixou transcorrerem mais de 30 (trinta) dias sem qualquer resposta.Nesse caso, pode-se dizer que ocorreu:
- Aperempção.
- Brenúncia.
- Cdecadência.
- Dperdão.