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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
qq018423
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
BHTRANS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
FUNDEP - - Advogado
A Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei Federal nº 7.347/85, obedecerá ao procedimento
  1. Aespecial e descrito no Livro IV do Código de Processo Civil – Dos Procedimentos Especiais.
  2. Bespecial, conforme descrito na própria lei.
  3. Cordinário, em princípio, porque a lei específica não cuidou dessa peculiaridade e, sim, dos legitimados, da coisa julgada e da execução.
  4. Dsumário, por expressa previsão do Código de Processo Civil e suas recentes alterações, independentemente do valor ou da matéria
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ordinário, em princípio, porque a lei específica não cuidou dessa peculiaridade e, sim, dos legitimados, da coisa julgada e da execução.

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