Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq018425
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- BHTRANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Advogado
A respeito da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.
- BO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, a supressão da garantia de proteção judicial.
- CO Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra, que não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.
- DLogo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência cessarão também seus efeitos.