Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq018682
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- BHTRANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Técnico em Enfermagem do Trabalho
São considerados casos de notificação compulsória pelo SUS, segundo parâmetro da Portaria MS/GM nº 777, de 28 de abril de 2004, os casos de acidentes de trabalho fatais ou graves.Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que
- Aas informações contidas na Ficha de Notificação de Acidentes do Trabalho do Sistema Nacional de Agravos de Notificação deverão permitir desenhar o perfil de acidentados e acidentes de trabalho no território em questão.
- Bas informações colhidas também podem subsidiar recomendações específicas de aperfeiçoamento da formação profissional das equipes de saúde do território e de aquisição de recursos para os serviços que atendem urgências e emergências.
- Cnão é necessária a comunicação à Previdência Social por meio de abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Dse consideram casos de notificação compulsória, para fins deste protocolo, entre outros, incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; incapacidade permanente para o trabalho e enfermidade incurável.