Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq018784
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IPSEMG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Analista - Tecnologia da Informação
Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma denúncia feita por cinco cidadãos. O primeiro deles é Pedro Augusto da Silva. Na denúncia são apontadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos do Estado. Já em curso o processo, Pedro Augusto manifesta, em conversa telefônica com a autoridade responsável pelo processo, seu desejo de desistir da denúncia.Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que
- Anão assiste a Pedro Augusto o direito de renunciar à denúncia.
- Ba desistência de Pedro Augusto atinge os demais postulantes.
- Ca desistência de Pedro Augusto não impede o prosseguimento do processo.
- Da desistência de Pedro Augusto pode ser aceita, mesmo de forma oral, desde que reduzida a termo e assinada pela autoridade responsável pelo processo.