Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq018791
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IPSEMG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Analista - Tecnologia da Informação
No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que
- Aa Fundação foi instituída diretamente por lei.
- Ba Fundação pode se revestir tanto da natureza de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo da opção do legislador.
- Ca extinção da Fundação não depende de lei específica.
- Da Fundação compõe a Administração Direta do Estado.