Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq018842
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IPSEMG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Técnico - Enfermagem
Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre outros critérios, o da “impulsão de ofício do processo, sem prejuízo da atuação do interessado”. Esse critério significa que______________________Assinale a alternativa que completa a frase.
- Ao processo deve obedecer a forma solene e oficial.
- Bo processo deve tramitar em diferentes instâncias.
- Cdurante a tramitação do processo, o interessado poderá apresentar novos requerimentos, sem prejuízo do pedido original.
- Duma vez instaurado o processo, é dever da Administração dar-lhe andamento, independentemente de manifestação do interessado.