Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — FUNDEPES 2013
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq019110
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Brumadinho - MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Leia o seguinte texto.“Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo que deve ser percorrido pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, que deseja localizar, instalar, operar ou ampliar seu empreendimento, mas cujas atividades possam causar degradação ambiental ou cujos recursos ambientais utilizados sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores.”Fonte: Resolução CONAMA nº. 237/97, Art. 1º, I, II e Art. 2º; Lei Federal nº 6.938/81, Art. 10.Sobre o processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA competência para o licenciamento ambiental é exclusiva do governo federal, cabendo apenas ao estado de Minas Gerais intervir quando solicitado para dar sua anuência.
- BAtividades desenvolvidas somente no estado de Minas Gerais ou que causem danos apenas neste são de competência do COPAM, que atua por meio das SUPRAMs, FEAM e IEF.
- CO empreendimento que já tiver instalado, em instalação ou operando sem a respectiva licença e desejar regularizar-se, pode utilizar-se da Licença de Instalação ou Licença de Operação em caráter corretivo.
- DO exercício da atividade industrial sem o devido licenciamento ambiental ou autorização ambiental de funcionamento poderá incorrer em multa simples, multa simples e suspensão de atividades, demolição da obra, apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração.