Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDEPES 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq019136
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O STJ, julgando Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, por maioria, reformou decisão do TJSE que denegava a ordem. Do acórdão do STJ, caberá o recurso:
- Ade Embargos Infringentes.
- BEspecial.
- CExtraordinário.
- Dde Embargos de Divergência.
- EReclamação.