Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDEPES 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq019137
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA.
- APode ser impetrado por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
- BNão será cabível, quando houver sido interposto recurso administrativo ao qual se atribuiu efeito suspensivo.
- CConcedida a segurança pelo Tribunal de Justiça, o acórdão estará sujeito obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.
- DA interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes não prejudica nem condiciona o julgamento do pedido de suspensão a que se refere esse artigo.
- EOs processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.