Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEPES 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq019139
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- SEDESE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Sobre o direito de reconhecimento de filiação, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ um direito personalíssimo.
- BÉ um direito que pode ser exercido contra os pais ou seus herdeiros.
- CÉ um direito que não comporta segredo de justiça.
- DÉ um direito imprescritível.