Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FUNDEPES 2013
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq019194
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no setor de atividades exclusivas são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado, o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA dentre os objetivos colocados para o setor de atividades exclusivas no PDRAE.
- AAumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor.
- BFortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular.
- CSubstituir a administração pública burocrática pela administração pública gerencial.
- DTransformar as autarquias e fundações que tenham poder de Estado em agências autônomas.