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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNIVERSA 2013

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq019225
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MinC
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis
O Professor João Angélico menciona a existência de dois períodos de atividades no ciclo da receita. De acordo com essa acepção,
  1. Aa receita é fixada, porque representa a obrigação de o poder público arrecadar o que foi orçado.
  2. Bo Congresso Nacional não tem participação na definição das estimativas e na fixação dos tetos da arrecadação.
  3. Co excesso de arrecadação é a evidência de que o Poder Executivo pode cobrar tributos sem autorização prévia e expressa.
  4. Da cobrança de tributos diretos está sujeita, em princípio, ao lançamento pelo Fisco, mas a obrigação pode ser transferida ao contribuinte, pelo autolançamento.
  5. Equando os depositários não transferem para o Tesouro os tributos indiretos cobrados sobre os produtos vendidos aos consumidores, esses são obrigados a fazê-lo posteriormente.
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GabaritoD — a cobrança de tributos diretos está sujeita, em princípio, ao lançamento pelo Fisco, mas a obrigação pode ser transferida ao contribuinte, pelo autolançamento.

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