Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — FUNIVERSA 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qq019258
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
- AO chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.
- BÉ obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.
- CA análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.
- DEm casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.
- EO convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.