Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — FUNIVERSA 2013
Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
- Código
- qq019302
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem no Ministério da Cultura (MinC) o responsável por sua coordenação executiva. Com papel de suma importância na execução do PNC, justamente por reunir dados a respeito das políticas culturais, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)
- Aexige a adesão compulsória dos estados, independentemente da região em que se localizam.
- Bimpõe condições técnicas para a adesão das cidades, privilegiando as com maior número de habitantes.
- Coferece indicadores nacionais, regionais e locais a serem usados no monitoramento do PNC.
- Dnão faz uso da rede mundial de computadores em face das deficiências estruturais de grande parte do país.
- Eexime as cidades da elaboração dos respectivos planos de cultura, exigindo-os dos estados.