Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — FUNIVERSA 2013
Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
- Código
- qq019304
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De duração plurianual, o Plano Nacional de Cultura deve assegurar, segundo dispositivo constitucional, o desenvolvimento cultural do Brasil e a integração das ações governamentais nesse setor. Em suma, o Plano deverá voltar-se para a consecução de objetivos considerados essenciais, a exemplo de
- Adefesa e valorização do patrimônio cultural das regiões economicamente menos desenvolvidas.
- Bprodução de bens culturais a serem difundidos pelos meios de comunicação oficiais.
- Cformação de pessoal qualificado para a gestão da cultura no interior do país.
- Dcontrole rigoroso do acesso da população aos bens de cultura.
- Evalorização da diversidade étnica e regional com o reconhecimento da multiplicidade cultural do país.