Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — FUNIVERSA 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qq019307
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Os convênios entre órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada podem também ser realizados mediante apresentação de uma contrapartida por parte do beneficiário, cujo conteúdo e cuja forma de apresentação estão estabelecidos em regulamento. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
- AA contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.
- BA contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.
- CA contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
- DNão se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.
- EOs recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.