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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IADES 2013

Direito CivilParte Geral
Código
qq019484
Banca
IADES
Órgão
CAU-BR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O ato jurídico é marcado pela participação da vontade do agente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
  1. AApenas não constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
  2. BNão comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
  3. CA deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito em qualquer hipótese.
  4. DAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, necessariamente material, comete ato ilícito.
  5. EAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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