Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IADES 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq019516
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Formação e Relações Internacionais
Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.
- AA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
- BA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica do município.
- CNo caso da realização de empreendimentos ou atividades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.
- DEntre outras hipóteses elencadas, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 200 mil pessoas.
- EOs municípios incluídos no cadastro nacional de municípios, com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos que não tenham plano diretor deverão tê-lo até 2016 para o respectivo encaminhamento para aprovação pela câmara municipal.