Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IADES 2013
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq019540
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Prática Profissional
Com relação à Resolução n o 38/2012 do CAU/BR, assinale a alternativa correta.
- AA jornada de trabalho mínima definida para o arquiteto e urbanista é de oito horas diárias.
- BEm caso de não cumprimento da legislação sobre o salário mínimo profissional do arquiteto e urbanista, a autuação pelo CAU/UF só poderá ocorrer após notificação da pessoa física ou jurídica contratante e fixação de prazo para a regularização da situação.
- CAo CAU é vetada a aplicação de penalidades à pessoa jurídica que descumprir a resolução que estabelece o salário mínimo profissional dos arquitetos e urbanistas. Tal situação deve ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para o acionamento dos dispositivos jurídicos cabíveis.
- DÉ competência exclusiva do Ministério do Trabalho, por intermédio das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), fiscalizar o cumprimento do salário mínimo profissional dos arquitetos e urbanistas.
- EÉ competência exclusiva do Ministério do Trabalho, por intermédio das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), fiscalizar o cumprimento do salário mínimo profissional dos arquitetos e urbanistas.