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Questão de Legislação Federal — Geral — IADES 2013

Legislação FederalGeral
Código
qq019548
Banca
IADES
Órgão
CAU-BR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Prática Profissional
A Lei no 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem como principal papel a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a criação de planos estratégicos de desenvolvimento das regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma. No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos abordados na lei, é correto afirmar que são planos
  1. Abienais, de curto prazo, que focam em projetos emergenciais e de instalação rápida.
  2. Bdiretores, de longo prazo, que visam fundamentar e orientar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos.
  3. Ccujo escopo é obter um diagnóstico detalhado da situação atual dos recursos hídricos do objeto estudado.
  4. Delaborados por bacia hidrográfica, por município, por estado e para o País.
  5. Eo quais não apontam diretrizes quanto à cobrança da utilização dos recursos hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — diretores, de longo prazo, que visam fundamentar e orientar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos.

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