Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IADES 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq019673
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Orçamento
Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere à aplicação de impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
- ACompete aos municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- BCompete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
- CCompete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
- DO imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pela Câmara dos Deputados.
- ECompete à União instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.