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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IADES 2013

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq019744
Banca
IADES
Órgão
CAU-BR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Relações Legislativas
Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca de propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação, assinale a alternativa correta.
  1. AO Brasil é considerado pioneiro, com a promulgação da Carta de 1988.
  2. BTrata-se de manobra por parte de governantes totalitários que querem dominar o setor.
  3. CPrevisto no art. 224 da Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Comunicação só foi regulamentado em 1991, pela Lei n o 8.389.Tendo sua primeira indicação em 2002, foi desativado em 2007.
  4. DAs três edições da Conferência Nacional de Comunicação, realizadas durante o mandato do presidente Lula, resultaram em um documento que exige, entre outros pontos, um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil.
  5. ENo Brasil, o Código Nacional de Telecomunicações de 1962 foi atualizado com a Lei do Cabo, de 1994, garantindo um percentual de produções regionais de programas para a televisão aberta e a cabo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Previsto no art. 224 da Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Comunicação só foi regulamentado em 1991, pela Lei n o 8.389.Tendo sua primeira indicação em 2002, foi desativado em 2007.

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