Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IADES 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq019749
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Relações Legislativas
Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta.
- AA unidade básica de articulação, na elaboração das leis, será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração em algarismo romano até o nono e cardinal a partir deste.
- BOs incisos serão representados por algarismo cardinal.
- COs artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e, as alíneas, em itens.
- DAs alíneas serão representadas por algarismos arábicos.
- EOs capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.