Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq019784
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. Entre outras situações, essa afirmação significa que
- Aa intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis
- Bbrasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições.
- Co direito à propriedade, quando plenamente exercido, estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos.
- Da expressão da atividade intelectual e artística depende de censura prévia, o que possibilita maior igualdade na sociedade e evita a propagação de ideologias de perfil radical e extremista.
- Etodo cidadão tem o dever de associar-se e permanecer associado para fins de participação política na sociedade.