Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IADES 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq019868
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Orçamento e Finanças
É correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988, são
- Ade competência exclusiva da União.
- Bde competência da União, no caso dos conselhos federais, e de competência dos estados, no caso dos conselhos regionais.
- Cde recolhimento facultativo, mesmo para os profissionais registrados no respectivos conselhos.
- Dde natureza não tributária.
- Einstituídas sem necessidade de lei, por não serem consideradas tributos.