Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IADES 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq019915
- Banca
- IADES
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5o XIII da Constituição Federal de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser definido como de eficácia
- Acomplementar.
- Brígida completa.
- Climitada.
- Dcontida/redutível.
- Eplena.