Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IADES 2013
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq020236
- Banca
- IADES
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Em relação à administração da EBSERH e à legislação vigente, assinale a alternativa incorreta.
- AA atuação de membros da sociedade civil, no Conselho Consultivo, não será remunerada e será considerada como função relevante.
- BA EBSERH não está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, uma vez que tal situação é incompatível para uma empresa pública unipessoal.
- CO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, cuja contratação seja condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração.
- DA EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo, por tempo determinado.
- EA EBSERH está sujeita à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.