Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IADES 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq020386
- Banca
- IADES
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Motorista
Acerca das penalidades aplicadas aos servidores civis do estado de Goiás, em função das transgressões disciplinares por eles cometidas, assinale a alternativa correta.
- AOs secretários de estado poderão impor, privativamente, no âmbito de suas respectivas atribuições, as penas de demissão e de cassação de aposentadoria e disponibilidade aos seus respectivos servidores.
- BA prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas constitui circunstância que atenua a pena.
- CA pena de suspensão de servidor não poderá exceder a 30 dias e será aplicada em caso de falta grave.
- DPrescreve no prazo de 6 anos a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e respectivas multas.
- EMesmo em caso de óbito do funcionário indiciado ou acusado, a punibilidade das transgressões disciplinares cometidas não se extingue.