Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IADES 2013
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq020699
- Banca
- IADES
- Órgão
- SUDAM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estatístico
A norma legal define os empreendimentos prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, para fins dos benefícios de redução do imposto de renda, inclusive de reinvestimento. Quem reconhece o direito à redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas em questão e como deve ser instruído?
- AA unidade da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério do Desenvolvimento da Amazônia.
- BA Delegacia da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
- CA Delegacia da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional.
- DA unidade da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Justiça.
- EA unidade da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional.